Cooperativas na pequena mineração: importância e desafios

24.03.2022

Cooperativismo Mineral pode ser Solução Empreendedora para Territórios com Potencial ou Emergência de Micro e Pequenos Negócios de Base Mineral

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), dados de 2017, quase 90% do total de empresas legalizadas do setor é constituído por micro e pequenas mineradoras1. Essas empresas têm grande importância social e econômica, uma vez que representam a principal fonte de ocupação e de renda nas localidades em que operam, porém enfrentam dificuldades de várias ordens. Essas dificuldades são potencializadas no caso da pequena mineração artesanal que, não raras vezes, é uma atividade informal e, em alguns casos, ilegal. Essas dificuldades vão desde o acesso à informação, à qualificação, ao crédito, até orientações para obtenção das licenças ambientais, para minerar, para se formalizar, acessar novos mercados, se converter em uma atividade sustentável, entre outras. Nesse contexto, a existência de um Sistema de Cooperativas atuantes na mineração faz toda a diferença.

O cooperativismo mineral tomou impulso com a Constituição de 1988. O artigo n.º 174 §3 possibilitou às cooperativas de garimpeiros o acesso ao registro da lavra, por meio das PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) e, a partir de então, tem tido forte crescimento. Segundo Mathis et al. (2018), dados do Sistema de Informa- ções Geográficas da Mineração (SIGMINE), entre 2008 e 2016, demonstram que o número de cooperativas registradas no Brasil teve um aumento de 83% e, atualmente, há 214 cooperativas minerais atuantes. Esse crescimento tem perfil diferenciado conforme a região: Norte (+155%), Nordeste (+126%) e Centro-Oeste (+112%), como maiores taxas no período (Figura 1).

Todavia, há críticas, também, de que muitas dessas organizações foram forma- das apenas para cumprir a lei, não havendo uma unidade entre os garimpeiros, para os quais predomina uma cultura individualista (Teixeira & Lima, 2004) ou de que se trata de cooperativas de “fachada”, criadas apenas para trabalhar de acordo com a lei (Dantas, 2017). Para essa autora, falta conhecimento do que é e de quais são as possibilidades de uma cooperativa, além da falta de uma participação mais atuante de seus membros.

No entanto, com base em exemplos bem-sucedidos de gestão, segundo os princípios do cooperativismo, há casos dignos de nota. Apenas para ilustrar, podem-se destacar a cooperativa dos garimpos de ametistas no Sul do Brasil, as cooperativas dos garimpos de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, as cooperativas de garimpeiros da Paraíba, do Pará, entre muitas outras. Esses exemplos destacam o papel relevante das cooperativas em termos de:

• Orientação para obter Licenças de Operação nas áreas de PLG, contribuin- do para a formalização dos garimpos.
• Facilitação na intermediação comercial dos garimpeiros com o mercado.
• Orientação para os registros de áreas junto aos órgãos competentes de mineração.
• Melhorias na produção, por meio de assessorias profissionais, de novas téc- nicas e da introdução de maquinários apropriados.
• Conquista de maior rendimento, a partir das melhorias introduzidas nos garimpos.
• Realização de ações nas áreas da saúde e segurança do trabalhador garimpeiro e, por conseguinte, de prevenção e melhorias nas condições de trabalho.
• Promoção de campanhas para recuperação de áreas degradadas e aproveitamento dos rejeitos.
• Existência de uma entidade representativa do setor que luta pelo reconhecimento da atividade.

Dessa forma, de apenas um requisito formal para busca da legalidade, o Cooperativismo da Pequena Mineração Artesanal vem adquirindo importante protagonismo, respeitabilidade e legitimidade pelos resultados concretos que tem obtido, o que tem colaborado fortemente para que essa pequena lavra supere seus históricos desafios, mas, principalmente, tem permitido uma mudança de mentalidade, indo além de apenas uma perspectiva individual e passando a pensar e agir com foco no coletivo. Essa mudança de consciência se estende para a relação do garimpo com o meio ambiente e com a sociedade. O grande desafio é expandir essa percepção para centenas de garimpos que ainda não tiveram contato com essas enormes possibilidades do cooperativismo e que, certamente, este livro ajudará a lançar muitas luzes.

MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ
PhD em desenvolvimento sustentável.
Professora da UFPA

Páginas 11 a 13 do livro COOPERATIVISMO MINERAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS