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Bacia de Neuquén

Aspectos ambientais e socioeconômicos


A regulação ambiental argentina para a extração dos hidrocarbonetos é fundamentada em poucas leis federais e algumas complementaridades por parte das províncias, o que as vezes gera muita confusão para as empresas interessadas em entrar no país. Antes de estruturar o projeto de exploração, cabe à indústria pesquisar os aspectos geológicos-econômicos da região, além de se adaptar as especificidades de cada reserva e da regulação local. A falta de uma unidade regulatória nacional forte, por vezes soa como entraves para o desenvolvimento da prática.

Os hidrocarbonetos são categorizados no mesmo grupo de recursos minerais na questão de exploração, apesar de existirem leis federais que fazem essa distinção. No caso das leis ambientais, essa separação ocorre especificamente dentro da jurisdição provincial. Segundo Jacomo (2014), três leis principais comandam um controle mínimo em termos de gestão ambiental: normas de proteção e conservação; responsabilidade perante algum dano ambiental e infrações e sansões. A título de ilustração, toma-se como referência o trecho da constituição argentina de 1994:

Artículo 41- (...)El daño ambiental generará prioritariamente la obligación de recomponer, según lo esta-blezca la ley. Las autoridades proveerán a la protección de este derecho, a la utilización racional de los recursos naturales, a la preservación del patrimonio natural y cultural y de la diversidad biológica, y a la información y educación ambientales. Corresponde a la Nación dictar las normas que contengan los presupuestos mínimos de protección, y a las provincias, las necesarias para complementarlas, sin que aquellas alteren las jurisdicciones locales (CONSTITUCIÓN DE LA NACIÓN ARGENTINA, 1994).

Em 2012, devido à aplicação de novos processos tecnológicos, fez-se necessário estabelecer novas normas e procedimentos para a perfuração de poços em reservatórios não convencionais, o que foi estabelecido através do novo Decreto nº 1.483/2012, que entre outros aspectos declara (JABLOSNKI, 2019):

  • Quanto ao desenvolvimento regional:

   “A atividade nos reservatórios não convencionaispermitirá    que algumas regiões com pouca ou nenhuma atividade se transformem em regiões produtivas”.

  • Quanto à demanda de energia:

   “O gás natural e o petróleo, em particular o shale gas/oil e    tight gas/oil, são fontes de recursos energéticos para Neuquén e  para o país e de vital importância para atender a demanda de energia e  ao objetivo prioritário da Argentina de autossuficiência em  hidrocarbonetos, o desenvolvimento econômico, a criação de empregos e o crescimento equitativo”.

A região da bacia de Neuquén obteve um aumento no número de empregos e o crescimento equitativo com a exploração e produção de petróleo e gás natural em jazidas não convencionais, ocorrendo com isso o desenvolvimento socioeconômico e melhorias na infraestrutura da região de Neuquén.

Além do petróleo e gás, existe em Neuquén um predomínio da pecuária extensiva de ovinos e caprinos; cultivos agrícolas de irrigação, e recursos turísticos. As plantações florestais, também sujeitas a irrigação artificial, se dedicam à produção de espécies de madeira mole, aptas para a fabricação de caixotes para embalagem de frutas.